Cartilha PIS - PASEP - FGTS e Seguro Desemprego

 

FGTS

O QUE É?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.
Com os recursos do FGTS o Governo financia, prioritariamente, construção de moradia popular, tratamento de água e esgoto, asfaltamento, limpeza de rios etc.

. Quem tem direito
Todos os trabalhadores regidos pela CLT. Incluem-se também trabalhadores rurais e safristas, trabalhadores temporários e avulsos, atletas profissionais (jogadores de futebol).

. Quem faz o depósito do FGTS
O empregador faz o depósito. O pagamento é igual a 8% do salário do trabalhador, depositado até o dia 7 de cada mês.
Além disso, todo dia 10 a sua conta de FGTS recebe a correção monetária mensal mais juros de 3% ao ano.

. Quando você pode sacar o FGTS

. demissão sem justa causa;

. aposentadoria;

. falecimento do trabalhador (o saldo é pago aos dependentes);

. conta inativa:

- permanência da conta sem depósitos por 3 anos ininterruptos, completados até 13/07/90, inclusive;

- o trabalhador que permanecer 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, e cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive;

. moradia própria (comprar, construir, abater prestações ou quitar o financiamento da sua casa própria);

. ser portador do vírus HIV;

. por motivo de câncer do trabalhador ou de seus dependentes;

. término do contrato de trabalho por tempo determinado, inclusive temporário;

. suspensão do trabalhador avulso;

. por extinção total ou parcial da empresa;

. por culpa recíproca (quando trabalhador e empregador forem responsáveis conjuntamente pela rescisão do contrato de trabalho) ou por força maior (quando um fato imprevisível obrigar o empregador a rescindir o contrato de trabalho).


. Como sacar o seu FGTS
Você deve comparecer à Caixa, levando sua Carteira profissional e o documento que comprove a possibilidade de saque (Exemplos: termo de rescisão de contrato de trabalho - fornecido pelo empregador, por ocasião de saque por dispensa sem justa causa; carta de concessão de aposentadoria - fornecida pelo INSS, quando do saque por aposentadoria; e atestado médico e exame laboratorial - fornecidos pelos órgãos de saúde pública, para os casos de portadores de HIV).

. Como fiscalizar o seu FGTS
A Caixa Econômica Federal envia, a cada 2 meses, um extrato para a residência do trabalhador com todas as informações sobre o seu FGTS. Se você não estiver recebendo o seu extrato, atualize seu endereço em qualquer agência da Caixa . Se você já tem o Cartão do Trabalhador, pode conferir o saldo e tirar o extrato.


CARTÃO DO TRABALHADOR

O QUE É?
É um cartão magnético personalizado que você usa para acompanhar o saldo da sua conta do FGTS e do PIS, através dos terminais de consulta localizados em todas as agências da Caixa Econômica Federal. Assim você tem a certeza e a garantia de que o seu dinheiro está sendo depositado.

. Como receber o seu Cartão do Trabalhador
Você recebe gratuitamente seu cartão do Trabalhador em casa, pelo correio. A Caixa já emitiu 5 milhões de cartões para todo o Brasil e, até o final do ano, irá distribuir ainda mais. Se você ainda não tem o seu, passe na Caixa Econômica Federal e atualize seu endereço. Confira seu extrato. Na dúvida fale com seu empregador, com a Caixa ou com a Delegacia Regional do Trabalho.


PIS - PASEP

O QUE É?
O Programa de Integração Social (PIS) é um fundo formado por contribuições mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre os seus faturamentos. Estes recursos são destinados ao desenvolvimento social e à melhoria da vida do trabalhador. São "poupanças" feitas para o trabalhador pelas empresas. São pagas em forma de rendimentos ou abonos salariais.

. Quem deve cadastrar o trabalhador
O trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador na sua primeira admissão e uma única vez. Se você ainda não foi cadastrado no PIS, fale com seu empregador.

. Quem tem direito

. Abono Salarial
Quem ganhou até 2 salários mínimos mensais, em média, no ano-base, tem direito ao abono salarial, que é igual a 1 salário mínimo a mais, todo ano (funciona como um 14º salário para o trabalhador). Para isso, tem de estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada no ano-base por, pelo menos, 30 dias e ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

. Rendimentos
Quem ganha mais de 2 salários mínimos mensais recebe o rendimento anual das parcelas depositadas pelo empregador, pago diretamente pelas empresas cadastradas ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Têm direito aos rendimentos os trabalhadores cadastrados até 04/10/88. A partir desta data, os recursos do PIS passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é responsável pelo programa de Seguro-Desemprego.

. Quotas
Você pode retirar os recursos acumulados em sua conta do PIS nas seguintes situações:
- aposentadoria;
- invalidez permanente;
- se for portador do vírus HIV;
- se tiver câncer;
- falecimento do trabalhador (o saldo é pago aos dependentes);
- reforma militar.

. Como e onde receber o PIS
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem rendimentos e abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal. É só levar o número de inscrição do PIS e uma identificação.


SEGURO-DESEMPREGO

O QUE É?
É um benefício que tem como objetivo prestar assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa.

. Quem tem direito
O trabalhador desempregado que:

. tenha recebido salário nos últimos 6 meses;

. tenha sido demitido sem justa causa;

. tenha trabalhado pelo menos 6 dos últimos 36 meses;

. não possua renda própria para o sustento de sua família;

. não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente.

. Quando requerer
O trabalhador tem um prazo de 7 a 120 dias após a demissão.

. Como e onde pedir o Seguro-Desemprego
Você recebe do empregador o requerimento devidamente preenchido. Este requerimento deve ser entregue preferencialmente nos Postos de Atendimento ao Trabalhador. Caso a sua cidade não conte com o PAT, procure uma agência da Caixa Econômica Federal.
Você deve levar os seguintes documentos:

. Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde);

. Carteira de Trabalho;

. Cartão do PIS;

. Rescisão Contratual;

. Comprovante de saque do FGTS;

. Carteira de Identidade

. Onde receber o Seguro-Desemprego
Procure qualquer agência da Caixa Econômica Federal com todos os documentos acima.
Em breve, você vai poder receber o Seguro-Desemprego em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

. Valor do Seguro-Desemprego
O menor valor a receber é de um salário mínimo, e o maior valor dependerá da média dos 3 últimos salários recebidos.

. Quantidade de parcelas
O número de parcelas a receber do Seguro-Desemprego (3 a 5 parcelas) vai depender do tempo de trabalho com carteira assinada que você teve nos últimos 36 meses. Veja a tabela abaixo:
De 6 a 11 meses - 3 parcelas
De 12 a 23 meses - 4 parcelas
De 24 a 36 meses - 5 parcelas


Informações retiradas da Cartilha do PIS, FGTS e Seguro-Desemprego, editada pela Caixa Econômica Federal