Escrituração Contábil, Fiscal e Societária

Livros obrigatórios:

- Exigidos por leis comerciais:

- Livro Diário - Lei 556 de 1850 (Código Comercial);
- Livro de Registro de Duplicatas - Lei 5.474/69.

 

- Exigidos por leis tributárias:

Esfera Federal

- LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Decreto-lei 1598/77;
- Livro Razão - Lei 8218/91;
- Livro Caixa (somente para as empresas que optarem pela tributação com base no lucro presumido) - Lei 8541/92.


- Exigidos por leis societárias: Lei 6.404/76 (Lei das S/A's)

- Registro de Ações Nominativas;
- Registro de Ações Endossáveis;
- Transferência de Ações Nominativas;
- Registro de Partes Beneficiárias Nominativas;
- Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas;
- Registro de Partes Beneficiárias Endossáveis;
- Registro de Debêntures Endossáveis;
- Registro de Bônus de Subscrição Endossáveis;
- Registro das Atas das Assembléias Gerais;
- Presença dos Acionistas;
- Atas das Reuniões do Conselho de Administração;
- Atas das Reuniões da Diretoria;
- Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

 

Esfera Estadual

Cada estado, através de legislação própria, poderá determinar a adoção de vários livros, como:

- Registro de Entradas de Mercadorias;
- Registro de Saídas de Mercadorias;
- Registro de Apuração de ICMS;
- Registro de Inventário; etc.

 

Esfera Municipal

Cada município, através de legislação própria, poderá determinar a adoção de vários livros, como:

           - Registro de Notas Fiscais e Faturas de Serviços

Livros Facultativos:

Livros que as empresas utilizam sem que haja exigência Legal:

- Caixa (exceto as tributadas pelo lucro presumido);
- Contas Correntes;
- Contas a Receber;
- Contas a Pagar; etc.

 

Outras Informações: