Gestão Fiscal Responsável é Tema de Concurso


O Conselho Federal de Contabilidade - CFC lançou em maio de 2001 um concurso para eleger as administrações públicas municipais que apresentarem indicadores de boa gestão fiscal. Todos os 6.500 municípios  brasileiros foram convidados a participar. Destes, 1.246 aderiram e foram divididos em duas categorias: cidades com até 50 mil habitantes e com mais de 50 mil.

A análise foi feita pelos auditores do CFC com base nos relatórios e balanços que os órgãos de gestão pública emitem por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O desempenho da receita, a adequação dos gastos e o cumprimento de outros dispositivos da lei foram itens ponderados, e as dez prefeituras que apresentaram os melhores índices foram as seguintes:

Até 50 mil habitantes

Mais de 50 mil habitantes

Viçosa do Ceará (CE)

Concórdia (SC)

Rianápolis (GO)

Santa Cruz do Sul (RS)

Vista Gaúcha (RS)

Pará de Minas (MG)

Bonópolis (GO)

Lages (SC)

Montevidéu do Norte (GO)

São Caetano do Sul (SP)

São Luiz de Montes Belos (GO)

Sinop (MT)

Poço das Antas (RS)

Votuporanga (SP)

São Sebastião do Passé (BA)

Petrópolis (RJ)

Almirante Tamandaré do Sul (RS)

Arararanguá (RS)

10º

Araújos (MG)

Lajeado (RS)

Em dois anos de vigência a LRF já apresenta resultados, foi vencida em grande parte dos municípios a "histórica e cultural" resistência a cortes de despesas.

O rompimento com o passado de gestões nem sempre marcadas pela transparência foi o modelo utilizado pelos gestores públicos para se enquadrarem nos limites estabelecidos pela lei.

Medidas administrativas do tipo "melhoria no atendimento aos munícipes, treinamento de funcionários, ajuste de quadro de pessoal, implemento na eficiência da cobrança de impostos atrasados e renegociação de contratos de obras," foram a tônica para o alcance do sucesso.

A participação popular na discussão do orçamento, não dar o passo maior que a perna, dar ao orçamento público a mesma atenção que se dá ao orçamento doméstico, também foram iniciativas consideradas de suma importância.

A sociedade organizada e os seguimentos produtivos da nação esperam que, no futuro, mais prefeituras se inscrevam para fazer parte do concurso.

Os Prefeitos destas cidades, com certeza, receberão o merecido reconhecimento de suas comunidades.

Parabéns, Gestores Responsáveis!

 

 

Publicado no Boletim IOB Comenta - Ano VI, edição 36, setembro/02.