NOVOS HORIZONTES NA GESTÃO PÚBLICA

  

Existe muita gente tentando passar uma imagem de que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é algo maléfico para a gestão pública e à sociedade. 

Afirmações do tipo (a LRF engessa e impede a execução de programas sociais; a LRF é uma cartilha imposta pelos paises ricos; não podemos atender as reinvindicações  porque já estamos nos limites impostos pela LRF; os investimentos estão limitados à arrecadação como manda a LRF etc.) são típicas de administradores públicos sem preocupação com limites de gastos e sem nenhum compromisso com as origens dos recursos para fazer face a esses mesmos gastos. Ainda estão naquele tempo do, se estourar o orçamento aumenta-se a dívida, aumenta-se impostos, manda-se a conta para a viúva etc.

 Ao contrário do que se pretende fazer crer a opinião pública, a LRF é um importante mecanismo de controle e fortalece sensivelmente a figura do Administrador Público, pois prioriza a versatilidade premiando os que tem domínio sobre segmentos específicos das organizações públicas, como: departamentos, atividades, estratégias e produtos. Permite o emprego de técnicas relativas à administração de recurso humanos e materiais, custos, marketing, atendimento ao contribuinte etc.,  além de valorizar o princípio do planejamento e as peças orçamentárias, abrindo enormes espaços para esse profissional.

 É bom lembrar que antes da aprovação dessa lei pelo Congresso Nacional, além de amplamente discutida junto aos seguimentos representativos da sociedade produtiva e organizada desse país, teve boas influências como o Fiscal Responsability Act, da Nova Zelândia, O BEA (Budget Enforced Act) dos EUA, e o Código de Boas Práticas para a Transparência Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para que a LRF seja fortalecida se faz necessário que a sociedade brasileira se conscientize da sua importância e passe a acreditar nas mudanças que irá proporcionar, uma vez que sua existência visa única e tão somente combater os vícios da prática cartorial, do clientelismo, da baixa qualidade da burocracia e dos gastos públicos, da falta de qualificação técnica dos gestores da coisa pública e do baixo nível de organicidade que se observa no País.

 O Brasil está mudando, começa-se a abrir uma era de idéias, aumento da taxa de racionalidade e novos conceitos, tudo isso empurrado pela onda de transformações que varrem o mundo na esteira da globalização. A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá contribuir para alcançarmos rapidamente a linha de um novo horizonte, mais claro, transparente e promissor para a sociedade brasileira.

 

Publicação: IOB Comenta. 5ª Semana. Jan/02