RESPONSABILIDADE NA GESTÃO ESPORTIVA

 

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou em 14 de junho a Medida Provisória nº 39 a qual modificou de maneira extraordinária os rumos da administração de um seguimento que mexe com o interesse e a paixão do povo brasileiro "o futebol". O próprio presidente a denominou de "Lei de Responsabilidade Esportiva".

A MP provoca profundas mudanças na forma de organização ao determinar que clubes e entidades esportivas se submetam, entre outras, às seguintes mudanças:

· Os dirigentes tornam-se responsáveis por seus atos administrativos.

· Se forem comprovadas irregularidades na administração de clubes ou sociedades esportivas, o associado poderá pedir reparação via esfera judicial.

· Os clubes e as entidades esportivas são obrigados a se tornarem sociedades comerciais. Assim, passam a funcionar como as empresas privadas, com a obrigatoriedade da publicação das Alterações Societárias e Demonstrações Financeiras acompanhadas de parecer de auditores independentes.

· Caso não se tornem sociedades comerciais, os clubes e as entidades esportivas não terão direito a qualquer tipo de benefício fiscal que possa ser concedido pelas esferas governamentais.

· Caso os clubes se tornem sociedades comerciais, pagarão metade das contribuições para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e os que estão em formação, que é de 1% do contrato dos atletas.

A medida veio em boa hora e os clubes precisarão de algum tempo para se adaptarem, por isso as novas regras não terão uma eficácia imediata, mas a médio prazo as coisas começarão a ser colocadas em seus devidos lugares. Só assim será possível resgatar a credibilidade e a transparência necessárias para se atrair investimentos nacionais e estrangeiros para dinamizar esse importante setor.

Os principais interessados nas melhorias previstas pela MP, técnicos e atletas, esperam que finalmente a profissionalização de fato seja uma realidade. Os torcedores, que arcam com boa parte dos custos de manutenção desse seguimento econômico, também esperam que os dirigentes das entidades demonstrem interesse em viabilizar as mudanças, e em breve terem mais o que comemorar além do êxito esportivo de suas agremiações, é claro.

 

Publicado no Boletim "IOB Comenta"
Ano IV, edição 34 - expedida na 3ª semana de agosto/2002