TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS

 

INCORPORAÇÃO

A incorporação é um processo no qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

 

CISÃO

A cisão é um processo no qual uma companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

 Os motivos de uma cisão são os mais variados, indo desde a dissidência entre os sócios, passando por aprimoramento de competitividade, ou até mesmo planejamento tributário, com a finalidade de reduzir a carga tributária.

  

FUSÃO

A fusão é um processo no qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. 

Os procedimentos contábeis de uma fusão são semelhantes aos de uma incorporação, se analisados em termos de consolidação de demonstrações financeiras. No entanto, juridicamente, enquanto na incorporação sobrevive a sociedade incorporadora, na fusão, as companhias fusionadas são dissolvidas ou extintas, surgindo uma nova sociedade resultante da fusão.

 

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO

A sociedade, inicialmente, entra em dissolução, passa por processo de liquidação e finaliza com a extinção.

 A dissolução é o ato de formalizar o encerramento da existência da pessoa jurídica. Esse ato normalmente pode ser voluntário (deliberação dos sócios, fim de prazo contratual de duração da sociedade, nos casos previstos no estatuto etc.), ou por decisão judicial (falência, liquidação extrajudicial etc.).

 A liquidação é o ato de realizar os ativos, pagar os passivos e destinar o saldo restante, se houver, para reembolso aos sócios. A liquidação antecede a extinção da sociedade.

 A extinção é o ato de conclusão do término da existência da sociedade, por meio da baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes.